13/05/2014 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Plano Diretor: aplicação já ou o caos urbano

O crescimento urbano e social desigual de Nova Friburgo impõe respostas urgentes, algumas de teor emergencial, outras de caráter preventivo. O Plano Diretor é um dos instrumentos para impedir que este quadro continue, mas isto, exige a sua prática imediata, ou assistiremos ao caos em Nova Friburgo.

Cacau Rezende

Depois de um longo período no desterro, o Plano Diretor volta a ser a bola da vez. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável iniciou no dia 19 de Março, no plenário da Câmara de Vereadores, a sua revisão.

Para trazer à memória faremos um breve resumo histórico da sua construção.

A partir da Constituição de 1988, tornou-se obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes a execução de um Plano Diretor para nortear a política de desenvolvimento e gestão urbana e territorial.

Quase vinte anos depois, Nova Friburgo finalmente aprovou o seu plano.

Considerado um dos dez melhores do Brasil, chegou a ganhar, através do Programa Pró-Cidade, o prêmio “Caixa – melhores Práticas em Gestão Local”. Entretanto, a implantação total do projeto nunca aconteceu na cidade.

Agora, passados mais sete anos, mal aplicamos o Plano e já se fala em sua revisão. Mas afinal, o que nos impede de iniciarmos um planejamento urbano imediato na nossa cidade?

Segundo os defensores da revisão, muita coisa deve mudar em função da tragédia de 2011. Concordamos na revisão de alguns pontos, mas é preciso deixar bem claro que a tragédia que nos abateu não foi por sua falta, mas pelo descumprimento das diretrizes estabelecidas no plano concluído em novembro de 2006 e homologado em Janeiro do ano seguinte. (ver Art. 10, PlanoDiretor)

Ora, se já existia uma ordem legal definida e traduzida no Plano Diretor, caberia aos nossos dirigentes seu cumprimento imediato. A morosidade para prática de planejamento urbano nos leva a crer que preferem agir emergencialmente, o que serve ao clientelismo e a corrupção.

Está na hora de ações para organizar o espaço urbano, conhecer e analisar as diversas alternativas de crescimento e suas consequências sobre nossas vidas. E só saberemos como agir, se fizermos parte efetiva do processo de definição do Plano Diretor.

Não houve por parte dos governos a aplicação de projetos coletivos dentro da visão do Plano Diretor Participativo, nem incentivo aos setores privados, muito menos aos cidadãos, para apresentarem ideias.

Queremos deixar bem claro, que não nos opomos a revisão do Plano Diretor, muito pelo contrário, apoiamos e defendemos a ideia. O que queremos demonstrar é a necessidade de uma visão mais prática em relação à organização da cidade, e a adoção de gestão democrática participativa não clientelista.

No debate do dia 19, por exemplo, depois de horas de discursos, fomos informados que só poderíamos nos manifestar através de manuscrito, no “papelzinho”, como disseram. E mesmo assim, somente depois da fala dos vereadores. A explicação foi que muita gente tinha vergonha de falar.

Ora, se as pessoas estão com vergonha, a mudança deve ser na estrutura organizacional do evento, mas jamais limitar o direito de participação do cidadão.

Está bem claro que nossos dirigentes não entenderam bem a questão de participação da população de forma democrática,conforme previsto no Estatuto das Cidades.

Outro exemplo foi a apresentação de um projeto de mobilidade realizado sem a menor participação da sociedade, que a Prefeitura equivocadamente chamou de Plano de Mobilidade. Esta tem sido a regra geral - projeto urbano sem participação da população. Isto tem que mudar!

Não há mais espaço para intervenções urbanas sem consulta popular. Os projetos devem ser realizados em função do que as pessoas querem para elas e para o espaço em que vivem.

Dias depois a Câmara Municipal abriu discussão sobre o mesmo tema: Plano de Mobilidade. Deus do céu, esse pessoal não consegue entender!

A questão da organização da cidade, pela sua importância, não deve ser fruto isolado, mas resultado de um arco de aliança entre toda sociedade, cidadão comum e todas as forças organizadas, públicas e privadas, de forma democrática e participativa, não clientelista. Do contrário, a coisa para ou acaba sendo dirigida para interesses pessoais ou dos políticos clientelistas.

E pelo visto, parou por ali, no oba oba da festa, discurso de um, de outro, etc. e não se fala mais nisso. Talvez, retorne com a proximidade das eleições, época das promessas. Ainda há muito o que fazer.

O mais ajustado é fazermos os Planos de Habitação, Mobilidade, Saneamento e Revisão do Zoneamento e Uso do Solo simultâneos e articulados e não isoladamente como está acontecendo com o Plano de Saneamento.

É bom enfatizarmos que se não agirmos de forma efetivamente participativa, os planos não serão legítimos. É necessário levar a discussão para um âmbito mais pluralista e participativo, que possibilite o surgimento de soluções que atendam aos diversos estilos de vida, principalmente da população mais carente.

Temos insistido na aplicação imediata de um planejamento de bairro participativo como forma de promover as melhorias urbanísticas, ambientais, paisagísticas, habitacionais e sociais nos bairros, que traz em seu bojo uma metodologia -já introduzida pelo Orçamento participativo – que garante a colaboração da sociedade em todas as etapas.

Da elaboração à execução, entre elas, o levantamento de demandas urbanas, sociais e ambientais junto aos moradores, e sempre ordenadas democraticamente de acordo com prioridades, e articuladas com as experiências do urbanismo. Temos que aproveitar este momento para incluí-lo no Plano Diretor, como acontece em outras cidades.

Agindo desta forma, colocaremos em prática o Plano Diretor, com o cidadão inserido na sua discussão e execução, ao mesmo tempo que promovemos o exercício da sua cidadania e principalmente, garantimos sua participação no poder decisório sobre a utilização dos recursos públicos.

O descaso das autoridades públicas e a forte presença da política clientelista causaram uma enorme dívida social e urbana nas nossas cidades, e não podemos mais perder tempo. Friburgo necessita de respostas urgentes, isto exige ações imediatas, algumas de teor emergencial, outras de caráter preventivo que impeçam que este quadro continue, por isto, defendemos a prática já do Plano diretor, ou assistiremos a um verdadeiro caos da cidade.

Plano Diretor já, ou o caos urbano!

Por: ForumSec21