16/04/2014 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Medidas polêmicas marcam o mandato de José Mujica, no Uruguai

O texto da socióloga Sandra Ortegosa trata de temas polêmicos no Brasil e que estão sendo muito debatidos atualmente. Embora o texto não expresse exatamente a opinião do Jornal Século XXI, tais posições tem adeptos no nosso país e se referem a fatos que estão ocorrendo em um país vizinho. O espaço do Jornal Século XXI está aberto à réplica dos seus leitores e aos argumentos dos cidadãos que desejem discutir ou questionar as visões que se seguem.

Sandra Mara Ortegosa

Nesses tempos de generalização da corrupção e de perda da credibilidade nos partidos e políticos, contrariando o famoso enunciado de Nietzsche de que “o poder corrompe”, José “Pepe” Mujica, presidente do Uruguai, vem se destacando como uma surpreendente e salutar exceção à regra. Renunciou a 90% do seu salário (os quais são doados a instituições sociais) ficando com pouco mais de 3 mil reais, locomove-se em seu velho Fusca 1987 ou em aviões comerciais, tem ojeriza a gravatas, rejeitou o palácio presidencial e continua morando em sua modesta casa numa chácara da periferia de Montevidéu, disponibilizando parte das instalações da Casa Suárez y Reyes, no bairro do Prado, para abrigar pessoas que vivem nas ruas, durante o rigoroso inverno uruguaio.

Com uma população de 3,5 milhões de habitantes e uma economia baseada principalmente nas atividades agrícolas e na pecuária, o país rio-platense vem atraindo a atenção mundial pelas medidas políticas polêmicas e vanguardistas de seu presidente. Ex-guerrilheiro do Movimento de Libertação Nacional Tupamaros, Pepe Mujica, que amargou 14 anos de prisão durante a ditadura militar, assim que assumiu a presidência do Uruguai, conseguiu aprovar a descriminalização do aborto com até 12 semanas de gestação, em outubro de 2012, apesar da forte pressão de setores de oposição.

O número de abortos no Uruguai caiu de 33 mil para 4 mil

Desde então, surpreendentemente, o Uruguai se tornou o país com uma das mais baixas taxas de aborto do mundo e tem registrado acentuada queda no número de mortes de mulheres por abortos inseguros. Segundo dados do Ministério da Saúde Pública, entre dezembro de 2012 e maio de 2013, não foi registrado nenhum caso de morte materna devido à interrupção da gravidez e o número de abortos caiu de 33 mil por ano para 4 mil.

Apenas 10 em cada mil mulheres entre 15 e 44 anos abortam no Uruguai, atualmente, situando o país entre um dos que têm menores indicadores, ao lado dos estados da Europa Ocidental. Esse resultado surpreendente deve-se ao fato de que, junto com a descriminalização do aborto e objetivando diminuir sua prática, o governo implementou políticas públicas de educação sexual e reprodutiva, planejamento familiar e uso de métodos anticoncepcionais, assim como serviços de atendimento integral de saúde sexual e reprodutiva, a fim de evitar procedimentos clandestinos e sem condições sanitárias adequadas, que penalizavam principalmente as mulheres mais pobres e vítimas de estupros.

Diminuindo o poder do tráfico de drogas

A segunda lei foi a da legalização da cannabis, permitindo o cultivo e a posse da erva para consumo individual, como em outros países, mas com controle do Estado sobre a produção, distribuição e comercialização, enfrentando o grave problema do tráfico e suas consequências nefastas.

Nas palavras de Mujica: “Sabemos de antemão que combater o tráfico com os métodos tradicionais não adianta nada. Tem muito jovem sendo assassinado por causa das dívidas que contraem com os traficantes. Tirar essa arma das mãos do crime organizado considero que pode ser um avanço. Se vai dar resultado positivo, não sabemos, mas com certeza vamos fazer todo o possível para que tudo dê certo”.

O que se evidencia nessas medidas do governo Mujica, consideradas polêmicas por muitas pessoas ainda, é a existência de um conflito histórico entre, por um lado, posições conservadoras em que valores de caráter moralista ou religiosos se opõem a mudanças e, por outro, posições progressistas que avançam na tentativa de superação de preconceitos e na busca de soluções de problemas sociais das minorias.

Apesar de o Uruguai possuir uma população majoritariamente católica, o país apresenta um histórico de mais de um século de defesa do estado laico. No Brasil, por sua vez, em comparação com o que vem ocorrendo no país vizinho, nos deparamos com barreiras quase intransponíveis na aprovação de leis como as do Uruguai, em razão das estreitas relações entre política e religião, onde uma bancada evangélica de 80 parlamentares impede o avanço no enfrentamento desses temas.

Cada um deveria poder se casar com quem quiser

Outra lei que colocou o Uruguai na condição de vanguarda da América Latina foi a do casamento igualitário, aprovada em abril de 2013. O casamento igualitário, por exemplo, só foi legalizado em nosso país pela via judicial e a questão das drogas ainda é tratada exclusivamente pelas forças policiais e militares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do casamento igualitário, mas o assunto tem sido questionado em uma ação do Partido Social Cristão (PSC), que se posiciona contrariamente. A despeito da ocorrência de duas mortes por dia de mulheres devido a abortos inseguros, a pressão da bancada religiosa obrigou a presidente Dilma Rousseff a recuar na sua decisão favorável à descriminalização.

Aprofundando a questão do aborto no Brasil

Por ser considerado ilegal e clandestino, não temos dados oficiais que determinem o número exato de abortos, nem de mortes e complicações decorrentes no Brasil. De acordo com estimativas do SUS (Sistema Único de Saúde), o número de abortos inseguros realizados anualmente é de mais de um milhão e constitui a quarta causa de morte de mulheres, principalmente pobres e negras. Abortos malfeitos podem provocar infecção, perfuração do útero, do intestino e da bexiga, causando hemorragias e até a morte, atingindo principalmente as mulheres mais pobres. De acordo com Anibal Faúndes, professor de obstetrícia da Unicamp, pesquisador de renome internacional em Saúde Reprodutiva e colaborador da proposta no Uruguai, a política de criminalização do aborto impede a sua redução:

“A legislação que criminaliza o aborto só faz com que ele se realize de forma insegura e clandestina, com grande risco para a saúde das mulheres pobres.”

As mulheres com melhores condições financeiras recorrem a clínicas clandestinas especializadas. O que, de certa forma, explica o pouco empenho do poder público em enfrentar a questão. A criminalização do aborto, portanto, além de não coibir a sua realização, tem reforçado as desigualdades sociais entre as mulheres.

Como afirma o filósofo Vladimir Saflate, “no que diz respeito a uma política de esquerda, há de se admirar a via uruguaia. Ela baseia-se na ampliação da pauta das questões políticas e na incorporação, sem medo, das demandas sociais de modernização de costumes. Algo completamente diferente do que tem acontecido no Brasil, onde a escolha foi pela tentativa de empurrar paulatinamente pequenas mudanças, na esperança de que elas acabem assimiladas aos poucos pela sociedade. Nesse ritmo, talvez, daqui a 15 anos conseguiremos discutir francamente questões que os uruguaios já terão resolvidos.” Nesses termos, portanto, a coragem de Pepe Mujica no enfrentamento de velhas questões comportamentais com medidas inovadoras podem nos servir de inspiração.

Por: Sandra Mara Ortegosa é socióloga e articulista do Jornal Século XXI.