No prazo de três anos todos os lixões do Estado estarão erradicados e em 10 anos 80% do esgoto produzido receberá tratamento. Essas garantias foram apresentadas no dia 17/6, no Palácio Guanabara, pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão e pela secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos, ao detalharem os consideráveis avanços obtidos pelo Programa Pacto pelo Saneamento em apenas um ano e meio. Na ocasião foram entregues 10 projetos de tratamento de esgoto e outros seis de aterros sanitários a 16 prefeituras e assinados Termos de Cooperação Técnica para remediação de vazadouros.
O Pacto pelo Saneamento envolve as Secretarias de Estado do Ambiente (SEA), de Agricultura, Pesca e de Abastecimento (Seappa) e de Obras; a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e é dividido em dois subprogramas. No Lixão Zero R$ 150 milhões já foram investidos para por fim aos despejos de lixo a céu aberto em todas as regiões do Estado e uma nova parcela de valor equivalente terá a mesma destinação. Ao todo serão necessários R$ 400 milhões para a remediação total dos lixões e construção de aterros sanitários, cuja cobertura já contempla todo o território estadual, entre projetos em fase de elaboração, licitação, construção e os já instalados e em funcionamento.
Já o subprograma Rio + Limpo, que visa a universalizar os sistemas de coleta e de tratamento de esgoto, recebeu R$ 462 milhões em investimentos, passando de um total de 24% de esgoto tratado em 2006, para 30%, no ano passado. Os recursos são do Fecam (R$ 370 milhões), do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Desse montante, já foram investidos R$ 260 milhões no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) e no Programa de Saneamento da Barra da Tijuca e Jacarepaguá (PSBJ) e outros R$ 150 milhões estão em andamento em ambos os programas.
Ainda no âmbito do subprograma, estão em fase de elaboração 53 Planos de Saneamento Municipais em convênio entre a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), a Associação Estadual dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Amerj), Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) e outros três entre o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI).
Foram elaborados ainda Projetos de Engenharia de Sistemas de Esgoto Sanitário com outros 18 municípios, além de obras de esgotamento sanitário em cinco municípios e incluídas no Programa de Despoluição da Baía da Guanabara e de Saneamento das Lagoas da Barra e de Jacarepaguá. O Rio + Limpo inclui ainda o projeto Rio Rural com investimentos de R$ 9,4 milhões em convênio da SEA, Secretaria de Estado de Agricultura, Pesca e de Abastecimento (Seappa) e Universidade Federal Fluminense, que está levando saneamento até 45 localidades da Zona Rural, onde está grande parte das nascentes dos rios.
– São extraordinários os avanços da área ambiental no nosso governo. Nós só não avançamos mais por falta de projetos. Esse é o principal entrave da aplicação de recursos distribuídos nos diversos programas, inclusive em nível nacional, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), por exemplo, como também nas prefeituras e no Estado. Temos que aproveitar seis meses que faltam de governo para elaborar mais projetos e darmos continuidade aos nossos programas – defendeu Pezão.
– Em três anos, até a Copa de 2014, todos os lixões do Estado estarão encerrados. Isso é fato. Já temos projetos para todas as regiões do Estado. Esse prazo é apenas o necessário para os projetos de engenharia, processos de licenciamento ambiental, construção até a efetiva entrada em operação dos aterros sanitários – assegurou Marilene Ramos.
Associados aos investimentos e a elaboração dos projetos, o Estado busca desenvolver sistemas sustentáveis dos pontos de vista ambiental e operacional. Para que os municípios consigam manter os sistemas de coleta e tratamento de esgoto em perfeito funcionamento será investidos entre R$ 100 e 120 milhões por ano, o equivalente a 40% dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam). Já para as operações nos aterros sanitários os investimentos somarão R$ 30 milhões por ano, que representam 10% do total de recursos do Fecam.
O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado estadual, Carlos Minc, muito saudado pelos presentes por ter iniciado, quando ainda era secretário, alguns dos projetos hoje em andamento, ressaltou que ecologia nas áreas urbanas tem como prioridades a disponibilidade de água de boa qualidade, a coleta e o tratamento do esgoto e do lixo, a qualidade do ar e a cobertura vegetal das encostas.
– A água e esgoto tratados e o lixo tendo a destinação adequada já contribuem bastante para a redução dos gases de efeito estufa e para contenção das encostas. Sem água e esgoto tratado, não há saúde nem qualidade de vida. Já conseguimos avançar de maneira extraordinária nesse governo na área ambiental, mas precisamos continuar avançando para alcançar a nossa meta de erradicar os lixões e de termos 80% do esgoto tratado em 10 anos – disse Minc.
O presidente da Cedae, Wagner Victer, ressaltou a importância de os projetos de convênio com os municípios serem elaborados individualmente e adequados às respectivas condições locais.
– A solução para o saneamento é investimento, o aporte público de recursos, mas incorporando tecnologias capazes de atender as condições de cada município. De nada adianta criar um modelo de sistema e impor esse modelo a todos se as prefeituras que não têm condições de garantir a sua sustentabilidade. O principal avanço do governo Sérgio Cabral foi considerar que os projetos têm que atender aos interesses sociais e do meio ambiente e não aos empresariais – afirmou Victer.
Na solenidade, Pezão e Marilene Ramos entregaram para 10 prefeituras fluminenses projetos de engenharia para implantação de sistemas de esgotamento sanitário nessas cidades. O vice-governador e a secretária também assinaram convênio com a Aemerj, representada pelo vice-presidente da instituição e prefeito de Mesquita, Arthur Messias, e o Ceivap, para a elaboração de 53 planos de saneamento básico em cidades situadas na bacia do principal rio do Estado.
Outro convênio assinado com o secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Alberto Mofati, e com o reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Salles, visa a instalação de redes de saneamento básico, no âmbito do Programa Rio Rural, em 45 localidades das regiões Norte e Noroeste fluminenses.
Participaram da solenidade os secretários de Obras, Hudson Braga; de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Alberto Mofati; o reitor da UFF, Roberto Salles, o presidente do Inea, Luiz Firmino Martins Pereira, além de dezenas de prefeitos, secretários de Meio Ambiente entre outros representantes dos municípios.
