A Câmara analisa o Projeto de Lei 6466/09, do Senado, que prevê políticas públicas de incentivo à economia do consumo de água no País por meio de educação ambiental, pesquisa tecnológica e adoção de equipamentos sanitários redutores do consumo.
A proposta inclui a adoção de medidas de incentivo ao consumo moderado de água entre os fundamentos dos serviços públicos de saneamento, previstos na Lei de Saneamento Básico (11.445/07).
O texto também inclui, entre as diretrizes da União em sua política de saneamento, o estímulo ao desenvolvimento de equipamentos que economizem água. Por fim, o projeto determina que são objetivos dessa política, além da adoção de equipamentos que reduzam o consumo, a promoção da educação ambiental voltada para a economia de água.
O autor do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), argumenta que, em razão de a água ser um recurso limitado, a população brasileira deve contribuir para sua economia. "O uso racional da água perpassa a questão da redução do consumo", diz.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
