22/08/2009 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Estudo revela as causas da impunidade para crimes ambientais na Amazônia

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) concluiu que a falta de pessoal e ação estratégica nos órgãos públicos é a maior causa para a demora na conclusão de processos administrativos e judiciais de infrações ambientais na Amazônia.A constatação é resultado de dois estudos que analisaram a eficiência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Poder Judiciário para responsabilizar os culpados por crimes ambientais na Amazônia.

A pesquisa "A Impunidade de Infratores Ambientais em Áreas Protegidas da Amazônia" analisou 34 processos de crimes ambientais no Ibama e verificou que apenas 3% deles foram concluídos e 70% estavam sendo analisados, ainda sem homologação pelo gerente executivo do órgão.O prazo legal para a homologação foi desrespeitado em todos os processos observados.

O Ibama conta hoje com apenas 22 procuradores em toda a Amazônia.Em 2008, o déficit desses profissionais era de 54%."O Ibama precisa melhorar a capacidade de processamento dos crimes ambientais verificados em Unidades de Conservação (UCs), dando prioridade para a conclusão dos casos ligados às áreas que sejam maiores ou protegidas", afirma Paulo Barreto, pesquisador do Imazon responsável pelo estudo.

A pesquisa apurou que 20% dos casos de multas emitidas pelo Ibama por crimes contra a flora da Amazônia, hoje, representam 80% do valor total cobrado com essas penas.

Também segundo o estudo, o Ibama é campeão em multas emitidas e não arrecadadas.Para Barreto, a falta de encaminhamento da responsabilização dos infratores está ligada ao o fato de o Brasil não priorizar a punição de criminosos, e também a questões de natureza técnica.

Dos 51 processos no Judiciário que foram acompanhados, somente 14% tiveram algum tipo de punição para o responsável pelo crime ambiental.Desses, 10% eram processos em que o infrator cumpria pena e 4% representavam acordos para evitar que o autor do crime fosse alvo de um processo.

Para Barreto, o atraso da Justiça está ligado à falta de estrutura do Poder Judiciário na Amazônia e à demora para as investigações dos crimes ambientais da região."O número de varas e juízes federais na Amazônia hoje é muito pequeno.A investigação dos casos pela Polícia Federal (PF) é lenta, e há poucos peritos disponíveis.Também falta à polícia dar encaminhamento estratégico aos processos", explica.

Segundo o estudo, essas dificuldades complicam a localização dos autores e testemunhas dos crimes, atrapalhando a realização de perícias.O pesquisador do Imazon destaca que alguns municípios da Amazônia não têm varas federais, e isso exige que, para a citação do possível autor de um crime ambiental em UC, seja enviada uma carta precatória ao juiz estadual do local onde não há Justiça Federal."Não há sistema interligado por Internet, e esses atrasos dificultam que se encontre o acusado e as testemunhas.Com isso, em muitos casos, acontece a prescrição do crime antes de ele ser julgado", explica Barreto.

O Ministério Público Federal (MPF) também dispõe de número de profissionais insuficiente.Segundo Barreto, o MPF do Pará está presente apenas nos municípios de Santarém, Marabá, Altamira e Castanhal, o que é muito pouco para dar conta dos crimes ambientais de todo o Estado.

Soluções apontadas

O estudo conclui que se deve investir em prevenção aos crimes ambientais.Segundo Barreto, isso deveria ser feito por meio da presença de órgãos como Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio) em áreas de conservação e terras indígenas demarcadas."É preciso haver mais vigilância, especialmente nas unidades de conservação próximas a obras de infraestrutura do PAC na Amazônia, que se tornam mais acessíveis aos criminosos", destacou o pesquisador.

Ele ainda acredita que, além da falta de investimentos para o aumento dos recursos disponíveis, outro problema é que os profissionais dos órgãos responsáveis pela punição por crime ambiental não trabalham para otimizar o uso da pouca estrutura que possuem.

Com isso em vista, Barreto sugere iniciativas que sigam o exemplo da ação integrada de PF e Justiça de Rondônia, realizada por meio da atuação de uma equipe de Justiça móvel, durante a Operação Arco de Fogo, no Estado.A articulação levou policiais, agentes do Ibama e profissionais do Ministério Público e da Defensoria Pública a áreas distantes da Amazônia, para que agissem de forma conjunta contra crimes ambientais.

Outras ações necessárias, de acordo com a pesquisa, são: restrição de crédito para produtores ilegais, leilões de gado encontrados em unidades de conservação, com foco nos maiores casos, trabalhos em cooperação, aceleração dos processos judiciais e corresponsabilização dos financiadores e consumidores de produtos de origem ilegal.

Veja o estudo na íntegra

Enfoque no Mato Grosso

Outro estudo do Imazon, chamado "Multas Pós-Operação Curupira no Mato Grosso", analisou 229 multas de desmatamentos ilegais emitidas pelo Ibama e 192 multas emitidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) do Mato Grosso em até 13 meses após a operação.

Em 2005, a Polícia Federal, o Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Ministério Público Federal realizaram em conjunto a Operação Curupira no Mato Grosso, que revelou casos de fraudes e corrupção na autorização de atividades florestais, que resultou na prisão de 80 pessoas.

A pesquisa constatou que até março de 2008, apenas uma das multas resultantes da operação foi arrecadada, ou seja, 1% do total.Em grande parte dos casos analisados, o argumento usado pelo autuado é o de que não é proprietário da área desmatada e, portanto, não pode ser responsabilizado pelo dano.

Para Barreto, o fato de os órgãos públicos acatarem esse tipo de defesa só pode ter por trás motivos políticos."A responsabilidade por crime ambiental não está ligada à propriedade legal.A lei de crimes ambientais não fala nada disso.Há uma leniência muito grande dos órgãos públicos nesse sentido", afirma.

Como sugestões para a solução do problema, o Imazon recomenda a punição dos posseiros pelo desmatamento ilegal, com prioridade à cobrança das multas de casos maiores.

Fabíola Munhoz

Por: Amazonia.org