18/06/2017

Avanço da instabilidade política e da violência institucionalizada no Brasil

Sandra Mara Ortegosa Sandra Mara Ortegosa
"Parte significativa dos brasileiros clama por eleições diretas, nas ruas e redes sociais."

O Brasil está imerso, desde 2013, numa de suas mais profundas crises políticas, econômicas, éticas e institucionais da história do país. A maior parte da sociedade brasileira já não confia nem acredita mais nas instituições (governos, partidos, sindicatos, etc.) que, supostamente, deveriam representá-la. Tanto a Lista de Fachin, como as delações da Odebrecht, da JBS e outras empresas participantes do megaesquema de corrupção que tomou conta do Estado Brasileiro (com quase 2 mil políticos do governo e da oposição delatados, o BNDES, a Petrobrás e várias outras estatais), implodiram o sistema político brasileiro, escancarando o seu estágio avançado e irreversível de putrefação.

O presidente Temer, sem um mínimo de respaldo político e de apoio popular, está prestes a cair e ainda não se sabe o que vai acontecer depois disso. Parte significativa dos brasileiros clama por eleições diretas, nas ruas e redes sociais, já que o pleito indireto, realizado por um Parlamento contaminado pela corrupção e tão sem legitimidade quanto o presidente, não corresponde aos anseios de renovação do cenário político e correção de rumos. Outra parte, temerosa de que eleições diretas possam significar a volta de Lula ao poder, entrincheira-se na defesa legalista da Constituição e das eleições indiretas, mesmo que isso signifique o avanço das reformas trabalhista e da previdência nos moldes autoritários em que vem se dando. Atualmente, a Constituição prevê que, no caso da vacância dos cargos de presidente e vice-presidente ocorrer nos dois últimos anos do mandato, as eleições são feitas pelo colégio eleitoral (513 deputados e 81 senadores).

O fato é que, desde o impeachment da ex-presidente Dilma, perdemos muito tempo no imbróglio do #VoltaDilma, a despeito da enorme impopularidade da ex-presidente e, com isso, o prazo de convocação de novas eleições, de forma direta, expirou. Agora, dependemos da pouco provável aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 227/16, conhecida como PEC das eleições diretas, mediante forte pressão popular nas ruas. Caso contrário, estaremos sujeitos à continuidade da crise de representatividade política até 2019, com a escolha indireta de um presidente cuja principal missão será a de enfraquecer as investigações da Operação Lava Jato, diminuindo os riscos de punição dos políticos corruptos, e de dar prosseguimento às reformas neoliberais exigidas pelo capital contra os direitos dos trabalhadores e aposentados. Cumpre lembrar que essas mesmas reformas já tinham sido iniciadas no bojo do governo Dilma e que esse foi um dos motivos da sua vertiginosa queda de popularidade.

Tanto a Lista de Fachin, como as delações da Odebrecht, da JBS e outras empresas participantes do megaesquema de corrupção que tomou conta do Estado Brasileiro (com quase 2 mil políticos do governo e da oposição delatados, o BNDES, a Petrobrás e várias outras estatais), implodiram o sistema político brasileiro, escancarando o seu estágio avançado e irreversível de putrefação.

Esse quadro de instabilidade política, por sua vez, tem levado o país a uma escalada da violência institucionalizada. O dia 24 de maio de 2017 vai entrar para a história do Brasil como um dos dias particularmente mais violentos dos últimos tempos. Nesse dia ocorreram três episódios deploráveis. Em Brasília, houve uma brutal repressão da manifestação por Diretas Já e Fora Temer, que culminou com diversos feridos (até por balas letais) e um decreto estapafúrdio do presidente Temer convocando as Forças Armadas para debelar o protesto.

Nesse mesmo dia, uma ação policial de reintegração de posse numa fazenda do município de Pau D’Arco (Pará), resultou numa chacina com diversos feridos e o assassinato de dez trabalhadores rurais, num momento em que várias medidas de fragilização da legislação ambiental e da demarcação de terras indígenas e de quilombololas estão tramitando no Congresso. Lembrando que, no mês de abril, nove trabalhadores rurais já tinham sido brutalmente assassinados, numa chacina em Mato Grosso, por um grupo de homens encapuzados. O mesmo tipo de violência que dizima pobres e pretos diariamente nas favelas e periferias de nossas cidades, em nome da famigerada Guerra às Drogas.

Ainda nesse dia tenso, em São Paulo, o governador Alckmin e seu afilhado político, o prefeito João Doria, empreenderam uma desastrosa e brutal intervenção policial na chamada Cracolândia, sob o pretexto de eliminar o problema do tráfico e consumo de crack nessa região do bairro da Luz. A capital paulista, que passou a ser vista apenas como um “lugar de negócios” pelo prefeito empresário, vem sendo objeto de várias investidas de higienização social, dentro do seu projeto “Cidade Linda” que, ao invés de enfrentar com seriedade esse grave problema de saúde pública e enorme desigualdade social, limita-se a “esconder o lixo debaixo do tapete”, abrindo caminho para o avanço da especulação imobiliária e uma maior exclusão social.

Por trás dessa ação na Cracolândia, envolvendo a demolição de imóveis (um deles com pessoas dentro!) e a erradicação dos moradores de rua dependentes de drogas, com a absurda e anacrônica tentativa de internação compulsória, revela-se o grau de desumanidade e total ausência de empatia para lidar com a questão da dependência. O resultado previsível dessa “implosão” da Cracolândia foi espalhar o problema para diversos outros locais do centro de São Paulo, como a Praça Princesa Isabel, chegando até a Avenida Paulista, e recrudescendo ainda mais a falta de segurança nesses lugares.

Esse perigoso quadro de instabilidade política e escalada da violência coloca em pauta a necessidade urgente de uma mudança de rumos no país, que não se resolve com a substituição de Temer por um outro representante da casta política.

No próximo dia 6 de junho teremos o julgamento pelo TSE da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e uso de dinheiro da corrupção na campanha de 2014. É bastante provável que Temer caia nesse dia, se não renunciar antes disso. Os possíveis desdobramentos disso é que ainda são uma incógnita. Na atual conjuntura de descrédito generalizado em relação aos políticos dos três Poderes, o ideal seria a realização de um referendo popular para a convocação de eleições gerais, com participação exclusiva de candidatos não envolvidos com a corrupção, que nos conduzisse a uma mudança substancial nesse cenário dantesco. Utopia? Pode ser! Mas como disse o escritor Eduardo Galeano, a utopia serve para que não deixemos de caminhar. Sem ela, não haveriam mudanças!

Por: Sandra Mara Ortegosa

Arquiteta e socióloga pela USP. Phd em Antropologia pela PUC-SP

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